:: Ministério do Trabalho lança nova cartilha para esclarecer sobre a Lei de Estágio ::

A Lei de Estágio, de 2008, ainda é alvo de dúvidas por parte dos estudantes, empresas e escolas. Por isso, o Ministério do Trabalho (MTE) se sentiu na obrigação de esclarecer cada questionamento e lançou recentemente uma nova cartilha, com o objetivo de deixar mais clara a legislação.

De acordo com a Associação Brasileira de Estágio (Abres), a maioria dos questionamentos é em realação aos benefícios como recesso, décimo terceiro salário, carteira de trabalho e transporte.

Você pode ler a nova cartilha na íntegra clicando AQUI, mas a Abres prefere adiantar as principais dúvidas:

Recesso

A Lei determina que o estudante tem direito a um intervalo de 30 dias remunerados a cada ano trabalhado, sendo este proporcional ao tempo de trabalho.


Décimo terceiro salário
Este benefício não existe para o estagiário. Portanto, fica a cargo da empresa a decisão de pagar ou não algo a mais no final do ano.


Carteira de trabalho
As empresas não são obrigadas a assinar a carteira de trabalho para os estudantes. Muitos deles a solicitam para que tenham uma comprovação daquela experiência. O que a maioria das empresas fazem é a Declaração de Estágio, comprovando que o estudante realizou estágio curricular naquela empresa.


Transporte
Para esta questão, a Lei não determinada valores nem procedimentos de como receber este benefício. Desta forma, vai do bom senso das instituições, que decide como e quanto fornecerá para o estagiário.