O deputado Eliene Lima (PP-MT) é o autor do projeto de lei que tramita na Câmera dos Deputados e prevê debitar os valores dos aluguéis residenciais diretamente no holerite do trabalhador, acabando com a necessidade de um fiador nos contratos de locação.
"O débito em folha representaria uma segurança para o empregado e dispensa a figura do fiador que é exigida na quase totalidade dos contratos de locação firmados no país", justificou Lima.
No texto do projeto diz que para debitar o aluguel diretamente na folha de pagamento, o valor não pode ser superior a 25% da remuneração líquida do locatório. O desconto pode ser suspenso a qualquer tempo, mas tanto a empresa quanto o trabalhador inquilino devem ser informados com 30 dias de antecedência. A empresa empregadora não pode cobrar nenhuma taxa por efetuar o desconto em folha.
Ah, acho legal a idéia. Acho que facilita a vida, tudo mais prático é melhor.
ResponderExcluirParabéns pelo blog!