quarta-feira, 15 de dezembro de 2010


:: Ministério do Trabalho lança nova cartilha para esclarecer sobre a Lei de Estágio ::

A Lei de Estágio, de 2008, ainda é alvo de dúvidas por parte dos estudantes, empresas e escolas. Por isso, o Ministério do Trabalho (MTE) se sentiu na obrigação de esclarecer cada questionamento e lançou recentemente uma nova cartilha, com o objetivo de deixar mais clara a legislação.

De acordo com a Associação Brasileira de Estágio (Abres), a maioria dos questionamentos é em realação aos benefícios como recesso, décimo terceiro salário, carteira de trabalho e transporte.

Você pode ler a nova cartilha na íntegra clicando AQUI, mas a Abres prefere adiantar as principais dúvidas:


Recesso
A Lei determina que o estudante tem direito a um intervalo de 30 dias remunerados a cada ano trabalhado, sendo este proporcional ao tempo de trabalho.


Décimo terceiro salário
Este benefício não existe para o estagiário. Portanto, fica a cargo da empresa a decisão de pagar ou não algo a mais no final do ano.


Carteira de trabalho
As empresas não são obrigadas a assinar a carteira de trabalho para os estudantes. Muitos deles a solicitam para que tenham uma comprovação daquela experiência. O que a maioria das empresas fazem é a Declaração de Estágio, comprovando que o estudante realizou estágio curricular naquela empresa.


Transporte
Para esta questão, a Lei não determinada valores nem procedimentos de como receber este benefício. Desta forma, vai do bom senso das instituições, que decide como e quanto fornecerá para o estagiário.


Nicelle

55

55 comentários:

  1. Não vejo beneficio nenhum, ao décimo terceiro salário estagiarios não recebem, e transporte a empresa não é obrigada a pagar.
    Beijos

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  2. Complicado ser estagiário, mas super necessário na vida profissional e acadêmica, já que ninguém se forma sem as horas necessárias desempenhando alguma função na área em que estuda. Mas, pra falar a verdade, acho o Brasil até bonzinho com estagiários, aqui a gente recebe, em muitos países o pagamento de estágio simplesmente não existe! Mas, em contrapartida é muito mais fácil de arrumar um lugar para trabalhar.
    Beijos

    viciose.blogspot.com

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  3. Essa lei do estágio só fez piorar a vida dos estudantes que já ñ era boa. Coitados de nós! :/

    Obrigada pelo esclarecimento, jornalista :)
    Abração!

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  4. Este comentário foi removido pelo autor.

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  5. O melhot blog, a minha melhor seguidora \o/

    Vou te chamar de Ni ta?

    Ni, esse post também abriu os meus olhos sabia?
    Apesar de não ser estagiária 'ainda' esclareceu todas as minhas dúvidas, acredita que costumo ouvir as pessoas dizendo que estagiário não é gente?
    Ótima idéia em lançar essa cartilha para esclarecer as dúvidas dos estudantes.

    Sobre o meu sumiço no seu blog, não tô entrando muito esses dias, mas hoje voltei firme e forte.
    Pode ter certeza que minhas visitas aqui serão diárias.

    Beijo Lindonaaa!

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  6. Por isso q eu sempre falo q estagiário é na verdade, vítima de mão-de-obra barata (quando paga, claro!)

    Revoltante!

    Mas, aki no Brasil ainda eh menos mal pq se paga, mesmo q pouco ou quase nada. Em outros países nem isso eh feito. Credo!

    Beijos, Nice linda!!!
    Vc sempre nos surpreende :)

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  7. Sem ñ tem estágio as pessoas reclamam, se tem tb reclamam. Complicado entender, ñ é? rsrsrsrsrs

    Adorei a postagem super esclarecedora ;-)

    Beijos, lindona!
    :*

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  8. Cada vez que passo por aqui fico mais informada. Seu blog é demais Nicelle, continue sempre assim ..nos presenteando com isso *-*

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  9. Obrigada por trazer conhecimentos até nos, e parabéns pelo blog, que é um sucesso! Abraços!

    http://rayrapha.blogspot.com/

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  10. Já trabalhei numa empresa que contratava estagiários aos montes. Era incrível como eram explorados em várias situações. Começar a carreira não é nada fácil.

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  11. Até sexta-feira passada era estagiário do HSBC, setor administrativo, e não tive carteira assinada, mas contrato, não tive 13°, mas recebi uma gratificação de fim de ano.

    Ótimo post

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  12. ESTAGIÁRIO QUANDO ESTÁ NA EMPRESA É TRATADO COMO UM ZÉRO Á ESQUERDA.

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  13. Ser estagiário não é missão fácil, apesar de necessária. Que as leis sejam AÇÕES, propriamente ditas, pois muitas organizações não respeitam ou consideram os estagiários como deveriam.
    Parece que esquecem que estes são os futuros profissionais...

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  14. Ah que lindo eu já te sigo kkkk vim retribuir o comentário o/
    Então, respondi lá teu comentário. É bem relativo a questão de faculdades mesmo, mas foi mais um desabafo por besteiras que minha prima escutou ao fazer facul particular, sendo que a pessoa que fez o comentário ingressou em uma que esqueci até o nome que não fez nem vestibular e ingressou 1 mês depois que as aulas tinham começado.
    Quanto ao seu post, só escuto falar de estágiário com o seguinte termo "escraviário" espero que essa realidade melhore com as novas leis.
    bjs!!

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  15. Muito legal o post, ja passei dessa fase, mas sei bem o que é isso!

    beijos espero vc no meu blog
    http://nandapezzi.blogspot.com/

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  16. Acho que estagiários deveriam ter mais direitos, estagiar é, praticamente, trabalhar de graça.

    :)

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  17. divia ter mt estagios para menores tenho 15 anos e nao tem nada pra fazer depois reclamn que os jovens usam drogas e ficam vagabundano pur ai

    http://planetahuumor.blogspot.com/

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  18. mas num tem nada q obrigue a tratar bem o estagiario neh
    haahahhahah
    mto bom o layout do blog

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  19. A única coisa que tenho a dizer é que Estagiário vai pro Ceú! Definitivamente.

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  20. Oie flor, desculpa o sumiço daqui, é porque ando numa correria,quando o blog tem mais coisas pra ler, gosto de ler bem tranquila e na maioria das vezes em casa...rs..mas já reparei.
    Obrigada pelo carinho de sempre.
    Beijnhos

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  21. Acho um absurdo o que eles fazem com os estudantes!não tem 13º, não tem vale transport, não tem carteira assiinada! Não tem NADA

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  22. Muito bom saber disso creuziita!

    bom até p saber dos meus direitos! hahaha

    Parabéns pelo blog! ta tudo de bom!
    saudades..e Beijãooooooooo! *=*

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  23. Amiga, é muiiiito bom saber disso. Apesar de que eu não sou estagiária, mas conheço muita gente que é e precisa dessas informações.
    Adorei!
    Beijos.

    www.deliriosdeconsumista.com.br

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  24. Vou começar a estagiar ano que vem pela prefeitura de sao vicente. Acho que o estagiario deveria ter os mesmos diretos que o trabalhador da empresa. Afinal, ele faz o mesmo trabalho. A bolsa da prefeitura é uma miséria 450,00 reais por mes.
    A lei devia ser mais rigorosa, e incluir obrigatoriamente o vale transporte!

    Beijinhos, e vamos mantendo contato sim, sempre vou passar por aqui.

    Fique com Deus...

    www.nicellealmeida.blogspot.com

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  25. Infelizmente o estagiário, que tanto precisa de estabilidade e incentivo, não conta com um aparato legal tão sedutor ou até mesmo digno. Seria necessário a garantia de outros direitos para que estes não sofram a exploração de empresários que desejam apenas seu lucro. É preciso ética!

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  26. Achei que décimo terceiro e registro em carteira fossem obrigatórios...vou ler a cartilha, com certeza!

    Bjs!!!

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  27. Nicelle,
    Excentes informações!!!!
    Bjs!!!

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  28. Que ótimos esclarecimentos, minha linda.
    Não estava sabendo q tinha essa nova cartilha. Vou ver na íntegra, eh mto interessante p/ mim ;-)

    :*

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  29. Sei lá, eu acho isso um pouco rídiculo. A pessoa tá trabalhando em uma empresa, e só porque é estudante não tem benefícios. Ou seja, é quase um trabalho escravo, de graça. Minha amiga já fez estágios em lugares onde não recebia 1 centavo. Isso é até crime. Mas foi bom os esclarecimentos :)

    www.batomnosdentes.blogspot.com
    Beijocas, Maria Luiza

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  30. Esses absurdos com estagiários são super comuns principalmente na área da saúde, onde os estudantes nem se quer são remunerados.

    Beijos linda!

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  31. Ola querida Nicelle,

    No fim acho que os estagiários são quase escravos em muitas empresas. Tem tempo que fui uma, rs. Foras os benefícios, que muitos não recebem, são explorados por outros funcionários.

    bjssssssssss querida!!

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  32. Otimas as informações!
    Principalmente pra nós pobres estagiaris rs

    To seguindo

    Beeijos
    Juh
    http://in-utilidadesfemininas.blogspot.com/

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  33. Ni, ja passei por esse processo, vamos dizer assim, sei bem oque é isso, Adorei vc ter abordado esse tema em seu blog.
    Beeijos querida

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  34. Estágio é complicado.
    Eles dão um "auxílio transporte" que não supre o dinheiro que voce gasta com transporte.
    Você acaba pagando para estagiar.

    ;D

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  35. Ê vida difícil de estagiário!!!!

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  36. Excelente a sua dica
    realmente muito útil!
    Beijos!

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  37. quem dera se a prefeitura pagasse 13º pra estagiário :(((

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  38. Haha, e será pqe que voce gostou do curso que a Luy escolhei hein ? kkkk' puxa saco! kkk'
    Beijo :*

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  39. Que maravilha! agora sim posso trabalhar em paz! hahah, e
    ps> amei o novo design do blog. *O*
    beijinhos
    http://oicarolina.wordpress.com/

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  40. Nicelle, td bem querida ??
    Ah meu Deus... nao gostei muito desta clareza de regras, continua sendo escreviario no meu ponto de vista... acho que a maioria das empresas abusam dos alunos.
    Eu fiquei chocada com os meus estagios, com medo de nao corresponder as expectativas e nao queimar o nome no mercado acabamos fazendo mais do que deviamos!
    Vamos torcer para que isso ainda mude!
    beijinhos querida

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  41. Ai... essa questão é bem delicada. Lembro que quando era estagiária, eu não tinha direito a nadinha... heheheh
    beijos!!

    http://muambeiradigital.blogspot.com

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  42. Estagiário n tem direito nem a pensar #affffff
    Mundo cão!!!!

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  43. Muito importante saber dessa informação.
    Obg!

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  44. Muito importante saber dessa informação.
    Obg!

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  45. É as leis de estagio não estão ajudando muito os estudantes não... =/
    http://projetosdeumlouco.blogspot.com/

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  46. Muito interessante, você é mestre em trazer boas informações!
    Minha preocupação é que ainda sou estudante - nem sequer cheguei a começar a enfrentar esses estágios... Mas que nada. O tempo passa rápido.

    Bjos! Ótimo post. =)
    Milton G. Machado.

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  47. Olá amiga, sei que estou sumido mais não eskeço de vc, (vc é minha inspiração como blogueiro e jornalista!) uma prova disso está no blog do pena que vc pode conferir acessando o link abaixo, não deixe de conferir, tenho certeza q vais gostar. Grande abraço e td de bom
    http://bit.ly/e4MdyA

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  48. E o MT está fazendo menos que a obrigação,afinal,estágio é trabalho!
    Mas..antes tarde ,que nunca!
    Bjks querida.Obrigada por estar sempre presente no meu cantinho.
    http://jufoquinha.blogspot.com/

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  49. Bom dia!
    Liiindo de mais...
    Xerinhoo

    http://lojazart.blogspot.com

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  50. olá querida!!
    Obrigada pela visita!!
    Teu blog é ótimo, ja estou seguindo!!
    Espero vc sempre no meu blog!!

    http://momentodamoda.blogspot.com/

    Beijoss

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  51. Oie Nice!

    Ainda bem que não sou mais estagiária!

    rs mas como sempre vc posta otimas matéiras.

    =*

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  52. SÓ SEI Q SER ESTAGIÁRIA É O ÓÓÓÓ.. BENEFICIO NENHUM..
    OBRIGADA PELA VISITA.OK
    BJINHOS;*

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  53. Nossa no tempo que estagiei não tinhamos essas novas normas... Por isso ne, são novas!!KKK aFF..
    mAAS É MUITO BOM SABER!!

    Bjuzzz.
    complementto.blogspot.com

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