quarta-feira, 13 de outubro de 2010


:: Saiba como denunciar crimes contra a criança e o adolescente ::

No dia 13 de julho deste ano, foi comemorado o aniversário de criação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na última terça-feira (12), completou-se 20 anos que ele entrou em vigor em nosso país.

Desta forma, jugo de grande importância que sejam mostrados algus caminhos de como denunciar os crimes de abuso sexual e violência doméstica contra crianças e adolescentes. Não podemos ficar calados, quebre e o silêncio e denuncie.

Onde denunciar?

Por ter a responsabilidade de zelar e lutar para que se cumpra os direitos da criança e do adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão totalmente aberto para o recebimento de denúncias.

Você também pode optar pelo serviço de saúde do seu bairro, onde alguns exames serão realizados para comprovar se houve mesmo violência/abuso ou vá à delegacia mais próxima, pois se o agressor/abusador tiver sido pego em flagrante, ele será preso.

O Disque 100 é o meio mais conhecido para denunciar. Este serviço recebe diariamente milhares de denúncias de violação dos direitos de crianças e adolescentes.

A agressão foi confirmada?

Sendo confirmada a agressão/abuso é hora de se dirigir ao Ministério Público, que se responsabiliza pela investigação do caso. Este é o órgão que fiscaliza se os direitos de todos os cidadãos estão sendo cumpridos.

A agressão não foi confirmada?

Se a agressão não tiver sido confirmada, o processo então é arquivado e o Conselho Tutelar fica responsável de continuar acompanhando o caso.

Quais as consequências?

O crime de abuso sexual está previsto no artigo 213 do Código Penal. Quem comete este crime, recebe pena mínima de oito anos de prisão.

O crime de lesão corporal, está previsto no artigo 129 do Código Penal. Já os de maus tratos, está no artigo 136. Quem comete estes crimes, recebe pena mínima de dois meses de prisão.

*Com informações do Disque 100 e da ABMP (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude).

Nicelle

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51 comentários:

  1. Nice, vc é mto clara em seus textos e escreve de forma que prende o leitor sem se tornar cansativa. Que post importantissimo.........parabéns por mais esse.
    Um beijão, minha linda!!!!!!
    *_*

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  2. A janaina tem SUPER razão.
    é muito bom frizar os direitos infantis...
    A criança significa futuro. E cuidar do futuro é algo que nó sempre devemos fazer.

    Um grande beijo, nice♥
    gabi.

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  3. Oi Nicelle, seu blog, como sempre, é de utilidade pública! rsss
    Muito legal mesmo esse post! Eu por exemplo, não sbaia do Dik 100...Vc está de parabéns pelos assuntos importantes abordados aqui.

    Beijoss

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  4. O complicado é diferenciar o que é uma "palmada educativa" de uma "palmada violenta"...
    Beijão!

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  5. Boas informações, pois não podemos deixar à solta uma pessoa que comete um cirme desses. Se não denúciamos esses crimes só irao aumentar, e concerteza não é isso que queremos. Temos quem acabar de vez com esses criminosos, e denúciando é a melhor forma de fazer isto.

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  6. É claro que um assunto tão importante como esse n poderia deixar de ser tratado aqui. Esse blog fica melhor a cada dia. Mto bom o passo-a-passo de como denunciar.
    Um forte abraço, Nicele.

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  7. Posts úteis e bem escritos se encontram aqui!!!!!!!!!! :)

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  8. Posts úteis e bem escritos se encontram aqui!!!!!!!!!! :)

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  9. Posts úteis e bem escritos se encontram aqui!!!!!!!!!! :)

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  10. Parabens!! Informações de extrema importancia. Espero que ajude algumas pessoas

    Bjss

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  11. Adorei essa iniciativa. As pessoas tem que denunciar mesmo essas coisas, senão o nosso país não muda nunca.
    Beijos linda.

    www.deliriosdeconsumista.blogspot.com

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  12. ninguem respeita o ECA, é igual a lei Maria da Penha, mas o importante é sempre denunciar..to te seguindo amiga..bjsss

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  13. Tbm acho quase ninguem respeitas as leis

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  14. Respeita se fizermos alguma coisa. Se a gente quebrar o silêncio ao tomar conhecimento de algum caso ja vamos estar fazendo a nossa parte.
    Brasileiro tem esse mal de se acomodar viu!!!!!!!!!!!!
    Bjos, xuxuzinhaaaaaaa :*********

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  15. adoreio o post
    uma causa nobre
    inacreditável como ainda existe maus tratos a adolescentes e crianças
    bjs fofa
    ja melhorei
    boa semana
    http://agbcinderela.blogspot.com

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  16. Nicelle,
    Este assunto mexe muito comigo...
    Fico muito abalada com essas coisas... As vezes dá vontade de fazer justiça com as próprias mãos!!!
    MINHA REPULSA TOTAL aos monstros que fazem coisas ruins com crianças!!!
    Parabéns pelo post!!!
    Beijinhos

    http://vivermaraa.blogspot.com/

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  17. Oi Flor, Parabens!pelo Post. Acho Bacana a sua iniciativa.
    Beeijos querida.

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  18. Excelente postagem!
    Não há como ficar indiferente perante tantos casos absurdos acontecendo!!

    ;D

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  19. Oi Nicelle, estou aki! só voltei ontem de viagem e ainda estou retomando a rotina rs
    é mto triste ter q denunciar né? pois é algo que não deveria acontecer, mas infelizmente não vivemos em um mundo perfeito :/

    Bjosss

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  20. seu blog é mais uma daquelas gratas surpresas q temos... muito bom e informativo, parabéns

    estamos seguindo, comente e siga o nosso tmbm

    http://mikaelmoraes.blogspot.com

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  21. Violência já é uma coisa horrível, contra crianças pior ainda..
    legal a iniciativa :B

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  22. oi linda eu fico doente quando vejo um adulto tratar mal uma criança imagina se eu ver violentando , sei não viu .Beijos simara te adoro viu

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  23. Eu aqui denovo...
    Como eu disse anteriormente, tem que colocar esses crimonosos tudo atrás das grades

    http://adasproducoes.blogspot.com
    Post novo
    Te espero lá

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  24. Nçao suporto essas coisas!
    Só mostro faz isso!
    Beijos flor, seja sempre bem vinda lá no blog!

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  25. Fazer mal contra uma criança é atitude de gente monstruosa e precisa ser mesmo punido, mas para q isso aconteça, antes é preciso DENUNCIAR.
    Esse eh um post mto util, assim como todo o seu blog.

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  26. Durante um bom tempo, cobri policia aqui no jornal em que trabalho e fiquei assustado ao constatar quantas mulheres e crianças sofrem abusos todo dia. Isso é triste e lamentável. Bom o texto, informativo. Passe no meu blog tb: http://blog.redebomdia.com.br/blog/rafaelamaral/

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  27. Essa iniciativa é mt bacana! Não consigo entender como ainda podem existir pessoas omissas ao assunto! Apoiada! Temos que denunciar sim!!!
    PS - Obrigada pela visita no Garimpu´s, saiba que vc é mt bem vinda. Tb já estou te seguindo!
    Bjs
    http://garimpus.blogspot.com

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  28. Oi minha amiga, desculpe por não ter vindo aqui essa semana, é que estive ocupado com parentes de São Paulo aqui em casa...
    Mas como sempre, seu blog muito bom !
    Não suporto ver pessoas maltratando crianças, será que eles não vêem que eles estão ensinando essas crianças a baterem?
    ÓTIMO post. Abraços, G+
    www.gabrieltododia.blogspot.com

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  29. Muito bom esse post, vc trata um assunto tçao importante e delicado de maneira compreensivel a todos! Só acho que a pena para agressões deveria ser maior, dois meses é muito pouco... Beijos!

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  30. pô, curti a iniciativa hein!
    tem que fechar o cerco contra a pedofilia e ao abuso do menor em geral!

    parabéns!
    passa lá dpois:
    http://marotissimojuiz.blogspot.com/
    bjos

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  31. Muito bom esse post Ni, parabens mesmo!

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  32. Seus posts são sempre muito bons e com ótimos assuntos. Valeu por postar, sempre é bom saber :)

    []'s

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  33. Quem comete esses crimes conta uma criança é um monstro e merecia morrer. A pena aqui no Brasil é mto superficial. Devemos denunciar, fazendo sempre a nossa parte pelo bem das crianças e adolecentes. Adoro os assuntos tratados aqui!!!!

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  34. Ótimo post! Do interesse de todos!

    Beiijos

    http://diario-de-uma-consumista.blogspot.com/

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  35. Sou a favor de penalidades duras para quem usa de violência contra crianças. Vale lembrar ainda que os municípios contam com o que chamamos de Casa Abrigo, quando o conselho tutelar julga que houve mesmo violência, enquanto não há julgamento a criança fica num local com pessoas preparadas para cuidar delas.

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  36. Muito útil essas informações. No entanto muitos adultos se aproveitam disso para usarem menores de idade como laranjas em vários tipos de crime!

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  37. Excelente informação Nicelle, denunciar sempre qualquer tipo de agressão às crianças.
    bjin, fika com Deus

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  38. Otima informação ... como é vergonhoso que existam crimes contra qq ser humano ou animal nesse mundo...

    é sempre bom manter-se informado de como denunciar!!

    bjs
    http://algodaoemlacos.blogspot.com

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  39. Muito boa a materia.
    Não devemos deixar pessoas assim a solta. ♥

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  40. Nice,

    ótima matéria, como sempre com informações muito importantes, o seu trabalho é muito legal para a cidadania.

    vc sempte tem iniciativas bacanas!

    :)

    Niemi

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  41. Mais um post incrivel querida. Amei, e o de como aproveitar a maquiagem entao ... Demais, nunca tinha pensado em pingar um soro no rimel rsrs vou roubar estas ideias!
    Sempre bom saber das suas novidades.
    beijinhos

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  42. Flor..
    A cada dia me interesso mais pelo seu blog, os assuntos são todos de mera importância!! E sempre muito informativos!!
    Mais uma vez adorei!!

    Bjuzzz.
    complementto.blogspot.com

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  43. Eu sou radical nesse assunto. É um bom momento para se discutir sobre Pena de Morte no Brasil para crimes bárbaros.

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  44. Nicelle amo seus posts!
    Mto interessante e esclarecedor!
    Bjo!
    Gisele =)

    www.viciadinhaemmake.com
    @viciadinhamake

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  45. Realmente temos que denunciar e quebrar o silencio. As coisas só continuam acontecendo do jeito que estão no país porque todos sempre se calam diante da oportunidade de reclamar/denunciar/criticar. Muito legal falar sobre isso no seu post. Abraço!

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  46. muito interessante esse blog. vou começar a seguir!

    beijos,
    jane.

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  47. Sou Caboverdiano vivo na ilha de santago, gostei msm muito da sua aitude, como li um comentario q diz q as crianças são o futuro desse mundo e são msm, crianças são sonhos e esperança. obrigada pela essa grande atitude, continue sempre atenciosa com os acontecimentos.
    beijos adorei
    amilton.212@hotmail.com

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  48. Essa denuncia já foi feita várias vezes sem qualquer resposta.

    Everton Conde de Jesus 30 anos (pedófilo), instrutor de TaeKwonDo, alto, magro, moreno, cabelos pretos e curtos, olhos negros, morador à rua Caraguatatuba 89, Vila Silva Teles, Itaim Paulista, São Paulo - SP, CEP 08110-120, mantém atitudes sexuais com crianças, princialmente meninos entre 6 e 12 anos por conivencia de alguns moradores devido sua ligação com o trafico de entorpecentes e apesar de a policia ter sido diversas vezes informada à respeito ao longo de alguns anos nada foi feito...Everton também está envolvido em outros crimes como depredação, baleamento, tentativa de homicídio, formação de quadrilha, associação ao tráfico de drogas e corrupção de menores, sendo muitos desses crimes comprovaveis, mas nada jamais foi feito por parte da policia - 50ªDP - 7seccional no Itaim Paulista e 63ªDP em São Miguel Paulista e não houve encaminhamento à fórum...o que mais é necessário ocorrer para que o caso seja levado em consideração, investigado, analisado e levado aos pórticos da lei?

    De qualquer forma obrigado pela atenção.

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